No final de 2023 foi divulgado o Plano Nacional de Fertilizantes com metas até 2050. Das 168 ações, 10 são específicas para resíduos orgânicos, e 5 das 26 metas estão diretamente relacionadas ao tema. Aqui estão os principais pontos relacionados aos resíduos orgânicos:
Principais Pontos:
O sucesso internacional na criação de fertilizantes a partir de subprodutos destaca a necessidade de políticas públicas para incentivar o aproveitamento de resíduos. A construção de instalações em pequena escala no local de geração de resíduos surge como uma solução prática e inovadora.
As cadeias emergentes de subprodutos com potencial agrícola representam uma oportunidade crucial para reduzir a dependência nacional de insumos importados. Tendências como economia circular e agricultura de baixo carbono impulsionam o uso de resíduos como fertilizantes, promovendo a reciclagem de nutrientes e melhorando atributos do solo.
Apesar dos benefícios, a prática ainda não está consolidada no Brasil, exigindo informações regionalizadas sobre a disponibilidade de resíduos. Um inventário nacional facilitaria a identificação de fertilizantes potenciais, subsidiando planos de negócio.
A falta de integração entre políticas agrícolas e de gestão de resíduos é uma limitação, e o PNF surge como um impulsionador para políticas públicas que incentivem o uso agrícola de subprodutos. Linhas de crédito, incentivos fiscais e regulamentação do pagamento por serviços ambientais são propostas para fortalecer cadeias de produção sustentáveis.
Além disso, a redução de desperdícios de alimentos ao longo da cadeia produtiva é vital para a segurança alimentar no Brasil e redução da utilização de fertilizante. A União Europeia serve como exemplo de modelo regulatório e de políticas públicas, estabelecendo metas ambiciosas para a disposição de resíduos urbanos e incentivando práticas sustentáveis.
Quanto aos resíduos sólidos urbanos (RSU), o potencial de produção de fertilizantes a partir da fração orgânica permanece sub-explorado. Menos de 2% desses resíduos são compostados, indicando a necessidade de ampliar práticas sustentáveis, como a produção distribuída de composto orgânico.
Metas e Ações do PNF Ligadas aos Resíduos Orgânicos:
Meta 4 – Aumentar a produção e oferta de fertilizantes orgânicos e organominerais em, pelo menos, 25% até 2025; 50% até 2030; 200% até 2040; e 500% até 2050:
Ação 19 – Estímulo à ampliação de fábricas de fertilizantes organominerais FOM e sua distribuição geográfica no Centro Oeste e CentroNorte, como propulsores de seu mercado;
Ação 20 – Promoção da cadeia de FOM e fertilizantes orgânicos integrada com o PNRS e ODS12 (Produção e Consumo Sustentável) ao longo dos ciclos do PNF;
Ação 21 – Atração de investimentos para o setor de produção de fertilizantes orgânicos, organominerais e subprodutos com potencial de uso agrícola;
Ação 22 – Disponibilização no mercado de novas rotas tecnológicas de processamento e padronização de matéria-prima, transformação para produção de fertilizantes orgânicos e organominerais de alta eficiência agronômica;
Ação 23 – Criação de inventário nacional e mapeamento de matérias-primas e materiais para a produção de fertilizantes organominerais e orgânicos, disponibilizado em um painel do PNF até 2030;
Ação 24 – Adequação das normas de licenças de operação para o setor de produção de fertilizantes orgânicos, organominerais e subprodutos com potencial de uso agrícola.
Meta 5 – Reaproveitar os resíduos sólidos e subprodutos com potencial de uso agrícola para a produção de fertilizantes e insumos agrícolas em, pelo menos, 10% da produção até 2030; 30% até 2040; e 70% até 2050:
Ação 26 – Publicação do inventário nacional de resíduos da agropecuária, agroindústria, silvicultura e urbanos, entre outros, com potencial para uso na cadeia de fertilizantes e insumos para nutrição de plantas, conforme a Política Nacional de Resíduos Sólidos;
Ação 27 – Consecução de estratégia para a inclusão de estimativas de geração e reaproveitamento de resíduos com potencial de uso agrícola para a produção de fertilizantes e insumos agrícolas nas estatísticas oficiais anuais e no Censo Agropecuário;
Meta 8 – Implementar, até 2025, um programa de fomento à indústria de fertilizantes no Brasil com o objetivo de garantir cumprimento dos cenários de produção e dependência externa estipulados no PNF:
Ação 41 – Adoção de linhas de financiamento e incentivos específicos para a destinação de resíduos e subprodutos para reciclagem como fertilizantes e para produção de fertilizantes orgânicos, organominerais e subprodutos com potencial de uso agrícola;
Ação 43 – Estabelecimento do arcabouço legal com previsão de incentivos fiscais e desoneração de tributos para compra de equipamentos, estabelecimento e operação de empreendimentos para produção de fertilizantes à base de resíduos e subprodutos;
Ação 44 – Incentivo fiscal e/ou linhas de financiamentos diferenciados para empresas que produzam fertilizantes utilizando subprodutos/resíduos, destacando-se os investimentos iniciais, proporcional à quantidade de fertilizantes a ser produzida;
Meta 12 – Estimular e difundir boas práticas na produção e uso de fertilizantes e insumos para nutrição de plantas, nacionais e importados, que minimizem a emissão de GEE em pelo menos 10% até 2030, 20% até 2040, 30% até 2050:
Ação 72 – Redução na emissão de GEE por meio da melhoria de processos e do reaproveitamento e reciclagem de resíduos orgânicos e de remineralizadores a partir de produtos e coprodutos;
Ação 74 – Promoção de arcabouço normativo e de estratégias integradas a estados e municípios que permitam melhor aproveitamento e reciclagem de subprodutos e resíduos com potencial de uso agrícola para a produção de fertilizantes e insumos para a nutrição de plantas, observada a Política Nacional de Resíduos Sólidos;
Meta 15 – Aumentar a oferta de novos produtos oriundos das cadeias emergentes em pelo menos 20% para 2025, 50% para 2030, 100% para 2040 e 200% até 2050:
Ação 98 – Proposta de inclusão de reciclagem/reaproveitamento de resíduos sólidos no Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais (PFPSA) nas ações da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA), e na questão da conservação dos recursos hídricos;
Ação 102 – Aumento da eficiência agronômica do N, P e K nos solos brasileiros e da validação da eficiência agronômica de fontes alternativas, como remineralizadores, resíduos minerais e orgânicos que atendam às exigências ambientais e de registro;
Meta 26 – Reduzir os custos de transporte em 15% até 2030, 30% até 2040 e 50% até 2050, incentivando a multimodalidade e a interiorização logística:
Ação 156 – Incentivo à criação de estratégias logísticas para acoplar a cadeia de fertilizantes e nutrição de plantas com a de mineração, de resíduos sólidos e subprodutos.
